SÃO PAULO E BRASÍLIA – Após proibir as bets no País, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, uma nova fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Chamado de Desenrola 3.0 e lançado às vésperas das eleições, a proposta prevê a compra de dívidas antigas das famílias pelo governo com desconto.
A medida faz parte de um pacote de bondades de Lula lançado nove dias antes do primeiro turno, como forma de tentar garantir a reeleição. Além do novo Desenrola 3.0, o presidente assinou uma medida provisória que proíbe o funcionamento de apostas online no Brasil.
A medida mira dívidas mais antigas, de dois a quatro anos e meio em atraso — antes do prazo de prescrição, que ocorre a partir de cinco anos — e com valor de até R$ 10 mil. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Morreti, há R$ 300 bilhões em débitos nessa modalidade (estoque de dívidas inadimplidas), associadas principalmente a cartão de crédito e ao crédito pessoal não consignado (CDC).
De acordo com ele, a medida deve alcançar metade desse montante – ou seja, R$ 150 bilhões em dívidas. Como o governo pretende comprar essas dívidas das instituições financeiras com um deságio de pelo menos 90%, o custo da medida para os cofres públicos é estimada em R$ 15 bilhões, com impacto sobre os orçamentos de 2027 e 2028.
A compra ocorreria por meio de leilões em que os bancos apresentariam suas carteiras e venceria quem ofertasse o maior desconto. “Esse desconto é repassado diretamente às famílias”, disse Moretti.
O mecanismo, segundo o ministro, substituiria o modelo em que “cada pessoa vai até o banco tentar renegociar sua própria dívida” por uma operação centralizada. Ou seja, o governo compraria carteiras das instituições financeiras e conduziria a reestruturação com os tomadores.
“O custo máximo de aquisição das carteiras pela União é limitado a R$ 15 bilhões, considerando o deságio mínimo legal de 90%. Os recursos serão previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028 (PLOA 27 e PLOA 28)”, afirmou a equipe econômica em nota.
Desenrola 1 e 2 x endividamento recorde
No evento em São Paulo, o presidente Lula declarou que o Desenrola 3.0, lançado como medida provisória, é melhor que as duas versões anteriores do programa.
“É um Desenrola melhor que os outros. É importante notar isso porque nos outros as pessoas tinham que, individualmente, procurar um banco. Agora, é o governo que vai comprar dívida e vai acertar a vida das pessoas”, declarou Lula.
O primeiro programa Desenrola foi lançado pelo governo em 2023, com a exclusão das famílias dos cadastros de inadimplência para dívidas de até R$ 100, e renegociação de dívidas para pessoas com renda de até R$ 20 mil. Segundo balanço do governo Lula, R$ 53 bilhões em dívidas foram renegociadas e 15 milhões de pessoas atendidas.
Já a segunda fase do Programa ocorreu há pouco meses, em meio deste ano, e incluiu estudantes, micro e pequenas empresas, além de dívidas rurais. Depois, o governo ainda lançou um novo braço do programa, para famílias que pagavam suas contas em dia, o Desenrola Adimplentes.
Ainda assim, os indicadores de endividamento e inadimplência continuaram batendo recordes. Pelos dados do Banco Central, o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas chegou a 28,85% em junho, último dado disponível, o maior número da série. Já o endividamento das famílias sobre a renda em 12 meses chegou 49,72% no mesmo mês, muito próximo do recorde de 49,92% de janeiro deste ano.
A inadimplência, segundo o Banco Central, chegou a 7,8% do total da carteira para pessoas físicas (do crédito livre, sem subsídio) também o patamar recorde. Pelos dados da CNC, o porcentual de famílias endividadas chegou a 82% em julho, também o maior da série que teve início em janeiro de 2010.
Desconto apenas em fevereiro de 2027
O expectativa do governo é de que haverá um custo de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2027 e R$ 8 bilhões sobre o de 2028 com o Desenrola 3.0. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, já encaminhado pelo governo ao Congresso, terá de ser ajustado para incorporar mais um gasto.
O governo comprará R$ 150 bilhões de carteiras de crédito inadimplente pelo valor de R$ 15 bilhões, ou seja, com desconto de 90%. As famílias devedores, depois, teriam a sua dívida reduzida, mas teriam que pagar os 10% restantes.
“O desconto obtido pela União é repassado integralmente ao devedor, que poderá quitar a dívida à vista com o mesmo percentual de deságio, ou parcelar o saldo remanescente, acrescido de juros, em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional”, explicou o governo em nota.
O Desenrola 3.0 começará a operar em novembro, com homologação em dezembro e assinatura de contratos em janeiro. Os descontos só devem acontecer em fevereiro. Os efeitos, portanto, não ocorrerão durante as eleições presidenciais.
Ao defender a iniciativa, Moretti argumentou que o endividamento se mantém elevado desde a inflexão observada no pós-pandemia e citou relatos e estudos que associam parte do problema ao aumento do vício em jogos.
“A proibição das bets tem que funcionar junto a esse programa de reestruturação das dívidas das famílias para que o Estado brasileiro dê a mão a elas, para que elas tenham um novo recomeço”, afirmou.
Moretti afirmou que esse mercado já opera com deságios elevados, porque carteiras consideradas de difícil recuperação costumam ser vendidas com descontos de 90% a 95%.
Moretti afirmou ainda que a operação poderia ser executada pelo Tesouro Nacional ou por uma instituição financeira federal, como Banco do Brasil ou Caixa. Se a proposta avançar via medida provisória, o primeiro leilão poderia ocorrer em novembro, com a reestruturação das dívidas na sequência.
Além disso, ele defendeu que a MP traga diretrizes a reguladores, especialmente ao Banco Central, para coibir abusos na concessão de crédito e evitar o retorno das famílias ao superendividamento.
Febraban avalia programa como positivo e diz que bancos estão ‘sensibilizados’ com inadimplência
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou o anúncio de forma positiva. Em nota, a entidade afirmou que tem acompanhado e participado de iniciativas de reestruturação de débitos em atraso e classificou esse tipo de medida como emergencial, voltada a públicos específicos em situações “excepcionais de endividamento excessivo”.
Segundo a Febraban, os bancos estão “muito sensibilizados” com o atual quadro de inadimplência, que tem comprometido o bem-estar financeiro das famílias e o funcionamento do mercado de crédito. Para a federação, o novo programa chega com características que favorecem sua execução: é de adesão voluntária, respeita a dinâmica de mercado e mira um estoque de dívidas com elevado tempo de atraso – perfil que tende a exigir soluções mais estruturadas para destravar acordos.
“Recebemos de forma positiva o Desenrola 3.0, anunciado na sexta-feira pelo governo, por ser um programa de adesão voluntária, que respeita as características de mercado, e direcionado a mitigar um cenário adverso de dívidas com elevado tempo de atraso”, disse a Febraban.
A entidade destacou ainda que, com a participação do governo federal e um formato simplificado, a expectativa é de ampliação do alcance da iniciativa, com efeitos sobre a velocidade de desalavancagem das famílias mais pressionadas pelo avanço da inadimplência.
Na avaliação da federação, a implementação do programa pode gerar um duplo benefício: aliviar a situação financeira das famílias e contribuir para melhorar o ambiente de crédito.
“Entendemos que será possível ampliar seu alcance, permitindo uma desalavancagem mais acelerada e uma redução do endividamento das pessoas mais afetadas pela alta da inadimplência”, afirmou a Febraban, acrescentando que espera efeitos também sobre as condições gerais do mercado, ao reduzir o peso de dívidas vencidas e facilitar a retomada do acesso ao crédito por parte dos consumidores.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avalia que a iniciativa será mais uma ferramenta positiva para redução do endividamento das famílias.
“Com a participação do Governo Federal e um formato simplificado, a medida poderá ampliar seu alcance, acelerar a desalavancagem e reduzir o nível de endividamento das famílias mais afetadas pela inadimplência. Também poderá contribuir para o fortalecimento da cidadania financeira dos consumidores e para o funcionamento mais eficiente do mercado de crédito”, disse em nota.
